CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAPIRAÍ/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v2i2.86Palavras-chave:
Conselho Municipal de Educação. Gestão democrática. Tapiraí/SP.Resumo
O objetivo deste artigo é analisar o processo de criação e implementação do Conselho Municipal de Educação de Tapiraí/SP (C.M.E.) e de que maneira o princípio orientador da gestão democrática é vivenciado na tomada de decisões de assuntos de interesse dos cidadãos sobre o tema. No contexto do trabalho são explicitadas as diretrizes e conceito desse colegiado educacional, o papel da representatividade e sua organização e a busca pela educação socialmente referenciada como discussão e finalidade da coletividade municipal. A pesquisa é orientada por metodologia de abordagem qualitativa e de cunho exploratório, amparando-se na análise dos documentos legais que norteiam a estrutura e funcionamento do C.M.E. de Tapiraí/SP. As discussões sinalizam que o caráter mobilizador do referido colegiado na cidade ainda é incipiente e, portanto, o princípio orientador da gestão democrática dá-se apenas de maneira formal e parcial, considerando a autonomia relativa que desenvolve em relação ao poder executivo.Referências
BORDIGNON, G. Perfil dos conselhos municipais de educação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/livro_final_proconselho07.pdf . Acessado em: 28jun. 2018.
BRASIL. Lei Federal 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Coletânea de Leis e Resoluções. 3.ed. Rio de Janeiro: Lidador, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm. Acessado em: 03 ago. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: .Acessado em: 29jun.2018.
BRASIL. Fundeb: Repasses ao município de Tapiraí/SP. <http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1::MOSTRA:NO:RP::> .Acessado em: 29 jun.2018.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/par/455-governo-1745665505/ogaos-vinculados-627285149/20519-fnde-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao Acesso: 29 jun. 2018.
BRASIL. Lei Federal 12.527 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm .Acesso em: 03 ago.2018.
IBGE. Panorama da Educação cidade de Tapiraí/SP. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/tapirai/panorama .Acesso em: 03 ago. 2018.
INEP. Estatísticas da Educação Básica. Brasília/DF ,2018. Disponível em : < http://portal.inep.gov.br/sinapses-estatísticas-da-educação-basica > Acesso em: 29jun.2018.
KAYAKY, L.A.N; MARTINS, T. M.; NAKADAKI, V.E.P. O Conselho Municipal de Educação de Tapiraí/SP: Caracterização do Município e Estrutura Educacional. Ensaios Pedagógicos. Sorocaba, vol.1,n.3,set/dez.2017,p.61-67. Disponível em : http://www.ensaiospedagogicos.ufscar.br/index.php/ENP/article/view/49/71 . Acesso:05ago.2018.
OLIVEIRA , J.F. ; MORAES, K. N.; DOURADO, L.F.; Políticas e Gestão na Educação. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação. Brasilia/DF: Escola de Gestores, 2010 . Disponível em: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/4-sala_politica_gestao_escolar/pdf/texto2_1.pdf .Acesso em: 23 de junho de 2018.
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 9.143, de 09 de março de 1995 - Estabelece normas para a criação, composição, atribuições e funcionamento de Conselhos Municipais e Regionais de Educação. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=11615. Acesso em: 05 ago. 2018.
TAPIRAÍ/SP. Lei nº1.193 de 1998. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, p.5. Não disponível online.
TAPIRAÍ/SP. Lei nº 1968 de 18 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) 2014-2024 e dá outras providências. Disponível em: https://www.camaratapirai.sp.gov.br/temp/10082018120058arquivo_0009-2015.pdf. Acessado em: 25 mai. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2018 Lincoln Akira Nazario Kayaki, Thiago de Melo Martins
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.
AUTORIA
Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.
Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:
- O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.
RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA
Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.