CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v2i2.88Keywords:
Conselho Municipal de Educação. Araçoiaba da Serra/SP. Gestão Democrática.Abstract
O presente artigo é um recorte de um estudo maior a respeito dos Conselhos Municipais de Educação da Sub-região 3 da Região Metropolitana de Sorocaba e tem por objetivo discutir o processo criação, implementação e diretrizes norteadoras na perspectiva da gestão democrática do Conselho Municipal de Educação de Araçoiaba da Serra/SP e sua busca pela qualidade socialmente referenciada na educação do município. Nessa perspectiva, destacamos a colaboração entre os federados e a atuação do C.M.E. de Araçoiaba da Serra/SP quanto à provisão das etapas de ensino contempladas. Por meio da abordagem qualitativa, realizamos uma revisão bibliográfica e análise de documentos, o que nos permitiu constatar consistências acerca do processo democrático do C.M.E., bem como pontos que solicitam reordenação de rumo nessa direção. Destaca-se que os eixos de participação e representatividade da composição do Conselho Municipal de Educação são pontos que solicitam cuidados e construção de consistente legitimação da vontade coletiva.
References
ARAÇOIABA DA SERRA/SP. Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2024. Araçoiaba da Serra/SP, junho de 2015. Disponível em: http://aracoiaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/leis/Lei%202001-2015_com%20anexo%20%C3%BAnico.pdf Acessado em 05 de jan.2017
ARAÇOIABA DA SERRA/SP. Lei n° 1.264/2001 de 12.09.2001 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Araçoiaba da Serra/SP e dá outras providências. Disponível em: https://camara-municipal-da-aracoiaba-da-serra.jusbrasil.com.br/legislacao/579227/lei-1264-01#art-1 Acessado em 18.04.2018
ARAÇOIABA DA SERRA/SP. Decreto n° 755 de 04.05.1998. Regimento do Conselho Municipal de Educação de Araçoiaba da Serra/SP. Não disponível em formato virtual.
ARAÇOIABA DA SERRA/SP. Levantamento de vagas em creches 2018a. Secretaria Municipal de Educação. Não disponível em formato virtual, arquivo interno da SME.
ARAÇOIABA DA SERRA/SP. Atas do Conselho Municipal de Educação de 2001 a 2018. Prefeitura Municipal de Educação. Não disponível em formato virtual, 2018b.
ARAÇOIABA DA SERRA/SP. Lista de Representantes do Conselho Municipal de Educação Biênio de 24/11/2017 à 24/11/2019. Secretaria Municipal de Educação, 2017. Não disponível em formato virtual, arquivo interno da SME.
ARAÇOIABA DA SERRA/SP. Parecer nº004/2017. Regulariza e autoriza o funcionamento de escolas de educação infantil da rede particular de ensino. Conselho Municipal de Educação de Araçoiaba da Serra/SP, 2017. Não disponível em formato virtual.
BRASIL. Criação, composição e atribuições do Conselho Municipal de Educação. MEC, 2009. Disponível em: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/8/docs/C.M.E. ._mec.pdf Acessado em 25.06.2018.
BRASIL. Documento norteador para elaboração do Plano Municipal de Educação. MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2006/elabpne.pdf Acessado em 20 de jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 10.172/01 Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm Acessado em 20 de jun. 2018.
BRASIL. Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/155571402/constituicao-federal-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988 Acessado em: 25.06.2018.
BRASIL. Lei n° 9394/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-normaatualizada-pl.html Acessado em: 22.06.2018.
BRASIL. Lei n° 12.527/2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao/mapa-da-lai Acessado em 22.06.2018
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Brasília, 2007.(Caderno de divulgação das Ações do PDE). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf Acessado em 26.06.2018
DIAS, A.R.M.; SANTOS, J.M.O. O Conselho Municipal de Educação de Araçoiaba da Serra/SP: caracterização do município e estrutura educacional. Ensaios Pedagógicos. Sorocaba, vol.1, n.3, set/dez. 2017, p. 79-85. Disponível em: www.ensaiospedagogicos.ufscar.br/index.php/ENP/article/download/54/73 Acessado em 22.06.2018
SÃO PAULO. Lei nº 9.143, de 09 de março de 1995 - Estabelece normas para a criação, composição, atribuições e funcionamento de Conselhos Municipais e Regionais de Educação. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=11615. Acessado em 20 de jun. 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2018 Amanda Regina Martins Dias, Rebeca Anselmo Estevam
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
AUTORIA
Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.
Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:
- O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.
RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA
Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.
