CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

Autores

  • Elidia Vicentina de Jesus Ribeiro Doutoranda em Educação pela UFSCar campus Sorocaba/SP e Docente na UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais. Bolsista Capes.

DOI:

https://doi.org/10.14244/enp.v4i2.218

Palavras-chave:

Conselho Municipal de Educação. Gestão democrática. Representatividade.

Resumo

O presente artigo tem objetivo de caracterizar o Conselho Municipal de Educação (CME) de Itapetininga/SP, quanto aos marcos legais que embasam sua criação e as diretrizes que o fundamentam, bem como quanto a sua representatividade, o contexto de sua criação e iniciativas implementadas. A metodologia utilizada centrou-se na abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica e documental. Ao longo do estudo observou-se que há vários elementos que compõem o órgão colegiado na perspectiva da construção da gestão democrática do município, quando se trata da implantação do sistema municipal de educação e as obrigações que são assumidas no que tange as questões educacionais, desde os aspectos da qualidade da educação até os princípios do desenvolvimento educacional. Observa-se dessa forma a importância da atuação do CME e a visão abrangente que os conselheiros devem desenvolver nesta função de auxiliar a consolidação de um projeto de educação da sociedade, a partir dos municípios.

Biografia do Autor

Elidia Vicentina de Jesus Ribeiro, Doutoranda em Educação pela UFSCar campus Sorocaba/SP e Docente na UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais. Bolsista Capes.

Doutoranda em Educação pela UFSCar campus Sorocaba/SP, membro do GEPLAGE – Grupo de Estudos e Pesquisas Estado, Políticas, Planejamento, Avaliação e Gestão da Educação e Docente na UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais.

Referências

BORDIGNON, G. Sistema Nacional Articulado de Educação: O papel dos Conselhos de Educação, 2009. Disponível em: http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/artigo_genuino.pdf. Acesso em: 26 set. 2020.

BRASIL. Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 23 set. 2020.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA. Livro de atas de reuniões – período de 29/10/2001 até 13/06/2005. Ata nº 08, de 08/05/2005.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA. Livro de atas de reuniões – período de 08/03/2006 até 03/03/2012. Ata nº 56, de 10/08/2009.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA. Livro de atas de reuniões – período de 08/03/2006 até 03/03/2012. Ata nº 64, de 12/10/2010.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA. Livro de atas de reuniões – período de 08/03/2006 até 03/03/2012. Ata nº 67, de 24/03/2011.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA. Livro de atas de reuniões – período de 08/03/2006 até 03/03/2012. Ata nº 68, de 24/11/2011.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA. Itapetininga. Regimento Interno do CME de Itapetininga. Aprovado em reunião em 03/07/2019, Ata nº. 141/2019.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA. Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME Itapetininga, instituído pela Lei Complementar nº 93/2015, de 23 de junho de 2015.

CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, [S.l.], v. 22, n. 1, p.41-67, fev. 2006. ISSN 2447-4193. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/18721 /10944. Acesso em: 24 set. 2020.

CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 23, n. 3, p. 483-495, set./dez. 2007. Disponível em: https://seer.ufrgs .br/rbpae/article/view/19144. Acesso em: 23 set.2020.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 42, n. 1, p. 5-11, jan./abr. 2006. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/ ciencias_sociais/article/view/6008/3184. Acesso em: 24 set. 2020.

ITAPETININGA/SP. Lei nº 3.292, de 02 de julho de 1992. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Não disponível online.

ITAPETININGA/SP. Lei nº 3.986, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 3.292, de 02 de julho de 1992. Não disponível online.

ITAPETININGA/ SP. Lei nº 5.424, de 23 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de Itapetininga e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais .com.br/a/sp/i/itapetininga/lei-ordinaria/2011/543/5425/lei-ordinaria-n-5425-2011-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-municipal-de-ensino-de-itapetininga-da-outras-providencias. Acesso em: 23 set. 2020.

ITAPETININGA/SP. Lei nº 5.425, de 23 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino de Itapetininga dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais. com.br/a/sp/i/itapetininga/lei-ordinaria/2011/543/5425/lei-ordinaria-n-5425-2011-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-municipal-de-ensino-de-itapetininga-da-outras-providencias. Acesso em: 23 set. 2020.

ITAPETININGA/SP. Lei nº 4.559, de 03 de outubro de 2001. Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

ITAPETININGA/SP. Lei nº 5.591, de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5424/2011, que "dispõe sobre a organização do conselho municipal de educação e dá outras providências." Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itapetininga/lei-ordinaria/2012/560/5591/lei-ordinaria-n-5591-2012-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-municipal-n-5424-2011-que-dispoe-sobre-a-organizacao-do-conselho-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias. Acesso em: 23 set. 2020.

ITAPETININGA/SP. Decreto nº 1.890, de 30 de abril de 2019. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, mandato 2019 a 2021. Disponível em: https://semanario.itapetininga.sp.gov.br/semanario-oficial-eletronico-152/. Acesso em: 26 set. 2020.

MONLEVADE, J. A. A importância do Conselho Municipal de educação na elaboração, implantação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação. In: BRASIL. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho: caderno de referência / coordenação geral de articulação e fortalecimento institucional dos sistemas de ensino. Ministério da Educação, Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/cme_cadrefer.pdf. Acessado em 06 jun. 2018.

SÃO PAULO. Lei nº 9.143, de 09 de março de 1995. Estabelece normas para a criação, composição, atribuições e funcionamento de conselhos Municipais e Regionais de Educação. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9143-09.03.1995.html. Acesso em: 24 set. 2020.

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Publicado

2020-11-20

Como Citar

Ribeiro, E. V. de J. (2020). CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA. Ensaios Pedagógicos, 4(2), p.36–46. https://doi.org/10.14244/enp.v4i2.218

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