CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITU: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v4i3.231Palavras-chave:
Educação. Conselho Municipal de Educação. Gestão democráticaResumo
O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão sobre a importância da atuação democrática dos conselhos e suas práticas no que tange a quanto fazem e como fazem. Por meio da explanação acerca do Conselho Municipal de Educação (CME), especificamente o que atua na cidade de Itu, interior de São Paulo, é possível compreender o funcionamento do mesmo. Para a contextualização da problemática abordada, foram abordados aspectos históricos, legais e práticos do Conselho supracitado. O desenvolvimento deste trabalho contou com pesquisas bibliográficas, participações presenciais em reuniões do Conselho e análise documental das atas. Objetiva-se evidenciar o crescimento do CME e a legitimidade na forma democrática como são constituídos.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 05 de out. 2020.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. Nº 9.394/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em 05 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12995.htm. Acesso em: 11 out. 2020.
BRASIL. Lei Federal º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.234, de 2015. Dispõe sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13234.htm. Acesso em 05 out. 2020.
CURY, C. R. J. Gestão democrática de educação: exigências e desafios. RBPAE v.18, n.2, jul./dez. 2002. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/download/25486/14810. Acesso em: 29 de mai. 2018.
DOURADO, F. L.; OLIVEIRA, de F. J. A qualidade da Educação: perspectivas e desafios. Caderno Cedes, Campinas vol. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v29n78/v29n78a04.pdf. Acesso em: 15 nov. 2017.
ITU/SP. Lei nº 4.154, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação, e dá outras providências. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itu/ lei-ordinaria/1997/415/4154/lei-ordinaria-n-4154-1997-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias. Acesso em: 10 nov. 2019.
ITU/SP. Lei nº 1859, de 08 de dezembro de 2016. Institui o fórum permanente de educação da Estância turística de Itu. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/i/itu/lei-ordinaria/2016/185/1859/lei-ordinaria-n-1859-2016-institui-o-forum-permanente-de-educacao-da-estancia-turistica-de-itu. Acesso em 004 out. 2020.
ITU/SP. Lei nº 1.930, de 15 de setembro de 2017. Dispõe sobre A instituição do sistema municipal de ensino no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itu/lei-ordinaria/2017/193/1930/lei-ordinaria-n-1930-2017-dispoe-sobre-a-instituicao-do-sistema-municipal-de-ensino-no-municipio-da-estancia-turistica-de-itu-e-da-outras-providencias. Acesso em: 05 out.2020.
ITU/SP. Lei Municipal nº 1.756 de 21 de setembro de 2017. Altera a redação do artigo 3 da lei municipal nº 1.756 de 21 de setembro de 2017 que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos conselheiros tutelares e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br /a/rs/m/marata/lei-ordinaria/2020/193/1930/lei-ordinaria-n-1930-2020-altera-a-redacao-do-artigo-3-da-lei-municipal-n-1756-2017-de-21-de-setembro-de-2017-que-dispoe-sobre-a-concessao-de-vale-alimentacao-aos-conselheiros-tutelares-e-da-outras-providencias. Acesso em 07 de out de 2020.
ITU/SP. Lei nº 2.126, de 23 de setembro de 2019. Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Educação-CME, criado pela lei nº 4.154, de 19 de dezembro de 1997 e reorganizado pela lei nº 850, de 12 de julho de 2007, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br /a/sp/i/itu/lei-ordinaria/2019/213/2126/lei-ordinaria-n-2126-2019-dispoe-sobre-a-alteracao-do-conselho-municipal-de-educacao-cme-criado-pela-lei-n-4154-de-19-de-dezembro-de-1997-e-reorganizado-pela-lei-n-850-de-12-de-julho-de-2007-e-da-outras-providencias?q=conselho%20municipal%20de%20educa%E7%E3o. Acesso em: 03 out. 2020.
LAVALLE, A. G.; VOIGT, J. and SERAFIM, L. O que Fazem os Conselhos e Quando o Fazem? Padrões Decisórios e o Debate dos Efeitos das Instituições Participativas. Dados [online]. 2016, vol.59, n.3, pp.609-650. ISSN 1678-4588. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/dados/v59n3/0011-5258-dados-59-3-0609.pdf. Acesso em: 05 out. 2020.
SÃO PAULO. Lei nº 2.126, de 23 de setembro de 2019. Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Educação-CME, criado pela lei nº 4.154, de 19 de dezembro de 1997 e reorganizado pela lei nº 850, de 12 de julho de 2007, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/i/itu/lei-ordinaria/2019/213/2126/lei-ordinaria-n-2126-2019-dispoe-sobre-a-alteracao-do-conselho-municipal-de-educacao-cme-criado-pela-lei-n-4154-de-19-de-dezembro-de-1997-e-reorganizado-pela-lei-n-850-de-12-de-julho-de-2007-e-da-outras-providencias?q=conselho%20municipal%20de%20educa%E7%E3o. Acesso em: 03 out. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2020 Anne Gabrielle Botega, Eliana de Toledo Almeida
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.
AUTORIA
Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.
Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:
- O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.
RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA
Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.
