A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL: UMA BREVE REVISÃO SOBRE OS DOCUMENTOS NORMATIVOS COM VISTAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/enp.v6i3.279

Palavras-chave:

Direito social à educação, Educação especial, Legislação

Resumo

Com o reconhecimento da educação como um direito social através da promulgação da Constituição Federal de 1988 foram criados dispositivos legais para garantir o atendimento a esse direito. Este artigo pretende analisar alguns dos documentos publicados a partir desse acontecimento histórico buscando identificar os elementos que normatizam a oferta da educação especial no Brasil. Conclui-se que, de maneira geral. os dispositivos legais que fazem referência à inclusão social das pessoas com deficiência foram sendo aprimorados de forma a estabelecerem definições e orientações mais específicas sobre o assunto. No que se refere à educação especial houve um movimento evolutivo em busca da superação do caráter substitutivo do atendimento educacional especializado em detrimento ao ensino comum.

Biografia do Autor

Cristiane Aparecida Machado de Paula , UFSCar - Universidade Federal de São Carlos

Mestranda em Educação – Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR- Campus Sorocaba.

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Publicado

2022-10-04

Como Citar

Paula , C. A. M. de . (2022). A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL: UMA BREVE REVISÃO SOBRE OS DOCUMENTOS NORMATIVOS COM VISTAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL. Ensaios Pedagógicos, 6(3), p.1–10. https://doi.org/10.14244/enp.v6i3.279

Edição

v. 6 n. 3 (2022): SET./DEZ. -EDUCAÇÃO, POLÍTICA E PRÁTICA SOCIAL - PARTE 3

Seção

ARTIGOS DE DEMANDA CONTÍNUA

Licença

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