EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: UM OLHAR PARA O PROUNI

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/enp.v6i3.282

Palavras-chave:

Direitos sociais, Políticas públicas, PROUNI

Resumo

O presente trabalho discute questões relacionadas à educação como direito social e sua efetivação no desenvolvimento nacional através de políticas públicas para a educação superior, com foco no Programa Universidade para Todos (PROUNI). Apresenta uma visão geral sobre o conceito de políticas públicas, a defesa de Duarte acerca da educação como direito fundamental de natureza social e uma avaliação do PROUNI, com foco na contradição identificada por diversos autores, visto que o programa, enquanto política pública, busca favorecer o acesso de estudantes à universidade, alunos estes que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada (com bolsa integral ou parcial) ao mesmo tempo em que beneficia instituições privadas. Por fim, aponta a necessidade de investimentos nas instituições públicas de ensino superior, sem deixar de reconhecer, contudo, os benefícios trazidos pelos anos de existência do programa aos estudantes dele beneficiários.

Biografia do Autor

Pamella Carolina de Sousa Pacheco Carvalho, UFSCar - Universidade Federal de São Carlos

Graduada em Direito. Pós-Graduada em Saúde Pública. Pós-graduada em Mediação e Conciliação. Educadora. Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar Campus Sorocaba (PPGEd-So).

Thamires Andrade Reiss

Graduada em Psicologia, beneficiada com bolsa integral e bolsa-permanência pelo PROUNI. Educadora, poeta e mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar Campus Sorocaba (PPGEd-So).

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Publicado

2022-10-04

Como Citar

Carvalho, P. C. de S. P. ., & Reiss , T. A. . (2022). EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: UM OLHAR PARA O PROUNI. Ensaios Pedagógicos, 6(3), p.31–39. https://doi.org/10.14244/enp.v6i3.282