EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: UM OLHAR PARA O PROUNI
Palabras clave:
Direitos sociais, Políticas públicas, PROUNIResumen
O presente trabalho discute questões relacionadas à educação como direito social e sua efetivação no desenvolvimento nacional através de políticas públicas para a educação superior, com foco no Programa Universidade para Todos (PROUNI). Apresenta uma visão geral sobre o conceito de políticas públicas, a defesa de Duarte acerca da educação como direito fundamental de natureza social e uma avaliação do PROUNI, com foco na contradição identificada por diversos autores, visto que o programa, enquanto política pública, busca favorecer o acesso de estudantes à universidade, alunos estes que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada (com bolsa integral ou parcial) ao mesmo tempo em que beneficia instituições privadas. Por fim, aponta a necessidade de investimentos nas instituições públicas de ensino superior, sem deixar de reconhecer, contudo, os benefícios trazidos pelos anos de existência do programa aos estudantes dele beneficiários.
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Derechos de autor 2022 Pamella Carolina de Sousa Pacheco Carvalho, Thamires Andrade Reiss
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