EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
entre marcos legais e ações efetivas na educação básica de Sorocaba/SP
Palavras-chave:
Educação básica, Educação especial, Educação inclusiva, Políticas educacionaisResumo
Este artigo analisa a legislação sobre a Educação Especial Inclusiva (EEI), no âmbito nacional e municipal, bem como a sua aplicação no município de Sorocaba. O objetivo principal do estudo é realizar a verificação da aplicabilidade desta política educacional no município. Com base na revisão da literatura e dos documentos legais, trata-se de uma pesquisa teórico-documental, indicando as alterações de estruturais da EEI brasileira. Os resultados destacam que no município de Sorocaba, nas últimas três décadas, a EEI está sendo aplicada na rede pública municipal de educação, com avanços sociais substanciais para a inclusão dos estudantes do público-alvo da educação especial (PAEE). Desta verificação, apontam-se algumas lacunas e dificuldades que foram identificadas para a completa aplicabilidade da legislação no sentido da inclusão escolar.
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