O REGIME DE COLABORAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL BRASILEIRA: O CASO DOS ESTADOS DO CEARÁ E SÃO PAULO
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v6i2.275Palavras-chave:
Educação, Regime de colaboração, Sistema Nacional de EducaçãoResumo
O objetivo foi discutir o regime de colaboração no campo da educação pública, com ênfase nas experiências dessa política nos estados do Ceará e São Paulo. Para isso, realizamos investigações bibliográficas e documentais em acervos digitais e físicos, considerando a relevância de perceber em que aspectos avançamos e quais são as perspectivas quanto ao estabelecimento de um regime no qual a educação seja uma política sistêmica e nacionalmente consistente. Inicialmente refletimos sobre as bases legais nacionais do regime de colaboração. Em seguida, analisamos as experiências de colaboração nos sistemas de ensino dos estados do Ceará e São Paulo. Por fim, lançamo-nos às conclusões, que nos remetem à criação do Sistema Nacional de Educação e ao ideal de cooperação federativa no enfrentamento às desigualdades e com vistas ao aperfeiçoamento e à organização da educação, de modo que as políticas sejam capazes de assegurá-la com equidade.
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