FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v3i1.127Keywords:
FUNDEB. Avanços na Educação. Investimento.Abstract
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais, tem como objetivo promover alguns incentivos econômicos para a concretização das políticas municipalizantes formuladas desde a Constituição Federal de 1988 e reforçada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, do Estatuto da Criança e do Adolescente da Emenda Constitucional 14/1996, além de um conjunto de normas infraconstitucionais e resoluções do conselho Nacional de Educação. Pretende-se neste artigo refletir sobre o FUNDEB, seu contexto histórico, os avanços e as perspectivas deste para 2020. Após a realização de pesquisa bibliográfica, verificou-se que o financiamento da educação passou por diversas modificações desde o início da educação no Brasil até a promulgação do FUNDEB em 2007, este fundo garante o financiamento da educação básica pública, da educação infantil ao ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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