ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Interpretações do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
Palavras-chave:
Políticas de Educação Especial, Conselhos de Educação, Pesquisa DocumentalResumo
Este artigo objetiva analisar como os termos-chave Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Apoio Pedagógico Especializado (APE) têm operado nas políticas de Educação Especial na Educação Básica, de modo a problematizar os sentidos produzidos em documentação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso do Sul (MS). Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa em documentação produzida pelo CNE e pelo CEE/MS, no período de 2001 a 2020. Dentre os resultados, destaca-se: o abandono do termo-chave APE e a hegemonia do AEE nos documentos nacionais mais recentes; e a permanência, a incidência e o destaque ao termo-chave APE nos documentos estaduais. Por fim, problematiza-se a diversificação de terminologias nas normativas da Educação Especial, posto que muitos sentidos difusos, ambíguos e contraditórios comprometem o alinhamento de políticas públicas, as orientações aos sistemas e unidades de ensino, a organização do trabalho pedagógico e a formação de professores.
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