ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
DESAFIOS EMERGENTES
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v7i2.309Palavras-chave:
ECA, Conselho Tutelar, DireitosResumo
Esta pesquisa bibliográfica visa apresentar o panorama referente à relação entre as instituições escolares e o conselho tutelar, apontando os desafios emergentes em sua constituição, começando por uma linha cronológica até o momento atual. Em sua construção foi realizado um levantamento teórico de periódicos publicados e um balanço de dados que comprovam a complexidade do problema no Brasil, bem como a menção de registros legais. Este texto trabalha na perspectiva das situações conflitantes que podem ser exploradas pelos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e professores em dois eixos: a denúncia da expropriação dos direitos infanto juvenis e o resultado da garantia do mesmo.
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Copyright (c) 2023 Fabiana Araújo de Oliveira, Giovana Vieira de Medeiros, Vivian Aparecida Zenardi
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