OS AVANÇOS DAS LEIS QUE GARANTEM OS DIREITOS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO CONTEXTO DE SALA DE AULA REGULAR

Autores

  • Elaine Aparecida Mondeque de Aguiar UFSCar - Universidade Federal de São Carlos

DOI:

https://doi.org/10.14244/enp.v6i1.270

Palavras-chave:

Educação Especial, Legislação, Subjetividade

Resumo

Por muito tempo as pessoas com necessidades especiais viviam a margem da sociedade. Excluídos não tinham respaldo legal a educação assegurada pelo Estado. Já na Constituição Federal de 1988 que garante educação para todos, temos o art. 205: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ao citar “direito de todos e dever do estado” está assegurada também a educação para a pessoa com deficiências. No presente artigo será feito um breve percurso histórico das Legislações, Decretos, Conferências, Resoluções e Planos que compõem os direitos assegurados na área da educação para as pessoas com deficiências.

Biografia do Autor

Elaine Aparecida Mondeque de Aguiar , UFSCar - Universidade Federal de São Carlos

Professora Rede Estadual. Professora da creche na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba-SP. Aluna especial do Mestrado em Educação pela UFSCar-Sorocaba.

Downloads

Publicado

2022-10-02

Como Citar

Aguiar , E. A. M. de . (2022). OS AVANÇOS DAS LEIS QUE GARANTEM OS DIREITOS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO CONTEXTO DE SALA DE AULA REGULAR. Ensaios Pedagógicos, 6(1), p.46–55. https://doi.org/10.14244/enp.v6i1.270

Edição

v. 6 n. 1 (2022): JAN./ABR. - EDUCAÇÃO, POLÍTICA E PRÁTICA SOCIAL - PARTE 1

Seção

ARTIGOS DE DEMANDA CONTÍNUA

Licença

Copyright (c) 2022 Elaine Aparecida Mondeque de Aguiar

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

AUTORIA

Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.

Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:

  1. O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
  2. As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
  3. Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
  4. O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.

RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA

Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.