FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v3i1.127Palavras-chave:
FUNDEB. Avanços na Educação. Investimento.Resumo
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais, tem como objetivo promover alguns incentivos econômicos para a concretização das políticas municipalizantes formuladas desde a Constituição Federal de 1988 e reforçada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, do Estatuto da Criança e do Adolescente da Emenda Constitucional 14/1996, além de um conjunto de normas infraconstitucionais e resoluções do conselho Nacional de Educação. Pretende-se neste artigo refletir sobre o FUNDEB, seu contexto histórico, os avanços e as perspectivas deste para 2020. Após a realização de pesquisa bibliográfica, verificou-se que o financiamento da educação passou por diversas modificações desde o início da educação no Brasil até a promulgação do FUNDEB em 2007, este fundo garante o financiamento da educação básica pública, da educação infantil ao ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Referências
ANDRADE, N. A. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Atlas, 2007. In: SOUZA, O. J. A.; CAMARGO, R. G. A Aplicação dos recursos do FUNDEB: Secretaria Municipal da Educação Lins, SP – Estudo de Caso, UNISALESIANO - Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium - Curso de Ciências Contábeis, LINS – SP, 2008
BRASIL. Emenda à Constituição – PEC n° 65, de 2019, Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
BRASIL. FUNDEF (fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que foi sancionado pela Lei 9.424 em 1996. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9424-24-dezembro-1996-365371-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: junho de 2019.
BRASIL. Constituição Federal (CF) de 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em junho de 2019.
BRASIL. Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 20 de dezembro de 1996 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: junho de 2019
BRASIL. Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acessado em junho de 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional 14 de 12 de setembro de 1996, modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm. Acesso em: junho de 2019
BRASIL. Emenda Constitucional 53 de 19 de dezembro de 2006, dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: junho de 2019.
BRASIL. Medida provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006b, convertida na Lei nº 11.494, de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/339.htm. Acesso em: junho de 2019.
BRASIL. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004, e da outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: junho de 2019.
BRASIL. Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: junho de 2019.
LIMA, M. J. R.; DIDONET, V. FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: Avanços na universalização da educação básica, Brasília/DF.: Inep, 2006. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/484184/FUNDEB+avanços+na+universalização+da+educação+básica/9be4477d-88b3-4fe8-a3bc-fc263d878002?version=1.3. Acesso em: 20 mai.2019.
LIMONTI, R. M.; PERES, U.D.; CALDAS, E. L. Política de fundos na educação e desigualdades municipais no estado de São Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi, 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121430. Acesso em: 20 mai.2019.
MACHADO, D. L. Financiamento da educação- FUNDEB: Uma Análise Sobre os Investimentos Na Educação, Eixo– Políticas Públicas e Gestão da Educação, Agência Financiadora: não contou com financiamento, 2017, Disponível em: https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2017/23762_12134.pdf. Acesso em: 20 mai.2019.
PERES, A. J. S.; VIDAL, E. M. O FUNDEB em perspectiva. Inep/MEC – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2015, disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485895/O+FUNDEB+em+perspectiva/e04c88f9-53d2-4f9b-9e80-1277fac4e516?version=1.3. Acesso em: 20 mai.2019.
RAMOS, R. C.; GIORGI, C. A. Di. Do Fundef ao Fundeb: avaliando o passado para pensar o futuro: um estudo de caso no município de Pirapozinho-SP, 2011, Disponivel em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-40362011000400009&script=sci_abstract&tlng=pt. acessado em: 20 junho de 2019
SOUZA, O. J. A.; CAMARGO, R. G. A aplicação dos recursos do FUNDEB: Secretaria Municipal da Educação Lins, SP – Estudo de Caso, UNISALESIANO - Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium - Curso de Ciências Contábeis, Lins – SP, 2008.
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