CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARAPUÍ/SP: CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v4i2.220Palabras clave:
Conselho Municipal de Educação. Gestão Democrática. Sarapuí/SP.Resumen
A pesquisa que aqui segue, constrói um recorte na área da política e gestão da educação, vinculada e apoiada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas “Estado, Política, Planejamento, Avaliação e Gestão da Educação” (GEPLAGE), cujo objetivo é discutir o processo de criação, implementação e caracterização do Conselho Municipal de Sarapuí/SP, compreendendo seus condicionantes buscando esclarecer a atuação desse órgão público, partindo do princípio da gestão democrática e qualidade socialmente referenciada. Esse estudo foi estruturado através de uma pesquisa qualitativa, embasada em uma pesquisa bibliográfica e documental. O artigo é finalizado com uma reflexão, onde analisamos a estrutura representativa do Conselho Municipal de Educação sapuiano, além de analisar sua atuação no âmbito da educação do município. Esperamos esclarecer as estruturas políticas que viabilizaram esse órgão público, de gestão democrática, além de contribuir para o diálogo sobre suas práticas.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 out. 2019.
BRASIL. Lei Federal 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm. Acessado em: 13 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007 -2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 16 mai. 2020.
BRASIL. Lei 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 mai. 2020.
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada, obrigatoriamente, ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Disponível: http://basenacionalcomum .mec.gov.br/images/historico/RESOLUCAOCNE_CP222DEDEZEMBRODE2017.pdf Acesso em: 07 out. 2020.
BORDIGNON, G. Gestão da Educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. Disponível em: http://acervo.paulofreire.org:8080/jspui/bitstream/7891/3082/1/FPF_PTPF_12_079.pdf. Acesso em: 13 abr. 2020.
CURY, C. R. J. Gestão Democrática da educação: exigências e desafios. RBPAE, v. 18, n. 2, jul-dez, 2002, Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/25486/14810. Acesso em: 23 out. 2020.
CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, [S.l.], v. 22, n. 1,p.41-67, fev. 2006. ISSN 2447-4193. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/18721/10944. Acesso em: 12 out. 2019.
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 9.143 de 09.03.1995. Estabelece normas para a criação, composição, atribuições e funcionamento de Conselhos Municipais e Regionais de Educação. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9143-09.03.1995.html. Acesso em: 02 mar. 2020.
SARAPUÍ. Lei Orgânica do Município de Sarapuí. Publicada em 07 de abril de 1990. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/leis/LEI%20ORGANICA.pdf. Acesso em: 23 out. 2020
SARAPUÍ. Lei Complementar nº 75/97. Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Educação a que se refere o art. 199 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/complementares/75-97.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei nº 856, de 23 de setembro de 1999. Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/Ordinaria/856-99.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei Complementar nº 89, de 18 de maio de 2000. Dispõe sobre a concentração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério as competências reservadas ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar e do Conselho Municipal de Educação, e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/complementares/89-00.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei Complementar nº 92, de 20 de setembro de 2000. Dispõe sobre a exclusão das atribuições referentes à Lei Federal nº 8.913, de 12.07.94, e Lei Complementar nº 70/97, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download /complementares/92-00.pdf. Acesso em: 24 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei Orgânica do Município de Sarapuí. Publicada em 11 de novembro de 2004. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/leis/LEI%20ORGANICA.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei nº 1.107, de 21 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, com atribuições do Conselho Municipal da Educação e Conselho de Alimentação Escolar. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/Ordinaria/1107-07.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei Complementar nº 153, de 22 de julho de 2013. Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.107/2007 de 21 de agosto de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, com atribuições ao Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/complementares/153-13.pdf. Acesso em 23 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei Complementar nº 162, de 17 de abril de 2014a. Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e seus incisos da Lei Complementar 153 de 2013 que por sua vez alterou a Lei Municipal 1.107/2007, para com a finalidade de se adequar com as disposições da Lei Federal 11.494/2007, referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/complementares/162-14.pdf. Acesso em: 24 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei Ordinária nº 1.326, de 17 de outubro de 2014b. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Sarapuí. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/Ordinaria/1326-14.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
SARAPUÍ. Lei Ordinária nº 1.351, de 25 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Sarapuí e dá outras providências. Disponível em: http://www.camarasarapui.sp.gov.br/download/Ordinaria/1351-15.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2020 Elidia Vicentina de Jesus Ribeiro, Francisco Coutinho de Medeiros, Petula Ramanauskas Santorum e Silva
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
AUTORIA
Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.
Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:
- O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.
RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA
Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.
