TRAJETÓRIAS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO: REFLEXÕES SOBRE O CONTEXTO DE ENSINO
Palabras clave:
Políticas públicas sociais, Políticas educacionais, Direito público subjetivoResumen
A educação é objeto de pauta recorrente nas discussões sobre políticas sociais, resultando na construção do ciclo de agendas, formulação, implementação e avaliação expressos no governo. No âmbito jurídico, há entre o direito fundamental à educação e o direito público subjetivo o confronto de possibilidades na oferta de ensino. O objetivo deste trabalho foi refletir sobre direito público subjetivo e políticas educacionais, à luz de revisão bibliográfica e documental com abordagem qualitativa. Trata-se da figura jurídica prevista no art. 208, da Constituição Federal Brasileira de 1988, analisando se o direito público subjetivo presta-se à exigibilidade judicial de políticas educacionais, adaptando o conceito ao contexto da Constituição que adota o modelo de Estado Social de Direito. O desafio deste artigo foi delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como direito fundamental de natureza social, contribuindo para a ampliação das possibilidades concretas e discussões da temática explicitada.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Camila Vieira Genkawa Silva , Érika Rosa Rodrigues Ribeiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
AUTORIA
Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.
Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:
- O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.
RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA
Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.
