POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO BRASIL: PARA ONDE CAMINHA?
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v5i3.224Palavras-chave:
Políticas Públicas, Educação Profissional, Educação Técnica.Resumo
Este artigo trata das políticas públicas e de alguns desafios da educação profissional técnica de nível médio na atualidade. Também analisa a questão do Estado de Bem-Estar Social tão desejado pelos cidadãos brasileiros, além de considerar o federalismo e o regime de colaboração para o melhor entendimento da construção das políticas públicas. Fala da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e analisa o cumprimento das metas 10 e 11 do PNE atual (2014-2024), de forma a aprofundar as discussões relativas aos caminhos das políticas públicas para a educação profissional técnica de nível médio no Brasil, considerando a educação como um direito social. Finaliza mostrando como as metas 10 e 11 propostas no PNE estão longe de serem atingidas, havendo uma grande urgência na implantação de políticas públicas eficazes voltadas à educação profissional técnica no nosso país.ís.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz “A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento” In OLIVEIRA, Romualdo Portela de e Santana WAGNER (orgs.) Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade Brasília: UNESCO, 2010 link: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001873/187336por.pdf Acesso em 11 Julho de 2020.
ARAÚJO, Gilda Cardoso de “Federalismo cooperativo e arranjos de desenvolvimento da educação: o atalho silencioso do empresariado na definição e regulamentação do regime de colaboração” In Revista Brasileira de Política e Administração da Educação v.28, n.2, p.515-531 mai/ago. 2012.
ASSIS, A.E.S.Q. Capítulo I. In: Direito à Educação e Diálogo entre Poderes. Tese de Doutorado, FE UNICAMP, 2012.
AZEVEDO, J. M. L. DE. A educação como política pública. Campinas, São Paulo; Autores Associados; 1997
BALL, Stephen “Sociologia das políticas educacionais e pesquisa crítico-social: uma revisão pessoal das políticas educacionais e pesquisa em política educacional” In BALL, Stephen e MAINARDES Políticas Educacionais: questões e dilemas, São Paulo, Cortez, 2011.
BRASIL, Constituição da República do Brasil de 05 de outubro de 1988.
BRASIL, Lei 9.394. “Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional” de 20.12.96. In Diário Oficial da União. Ano CXXXIV, nº248, 23.12.96, pp.27.833-27.841.
BRASIL, Lei 9.424/96. Estabelece a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
BRASIL Plano Decenal De Educação Para Todos Brasília/MEC, 1993, disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001523.pdf Acesso em 11 Julho de 2020.
ASIL, Plano de Desenvolvimento da Educação Brasília, s/d, Disponível http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=593&Itemid=910&sistemas=1. Acesso em 11 Julho 2020.
BRASIL, Lei 13005, de 25 junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
BRUNO, Lúcia “Poder e administração no capitalismo contemporâneo” in OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.) Gestão Democrática da Educação: desafios contemporâneos Petrópolis, RJ: Vozes, p.15-45, 1997.
COOMBS, Philips H. “O que é planejamento educacional” In Cadernos de Pesquisa CEBRAP, Nº 4, 1975
DINIZ, Eli. Desenvolvimento e Estado desenvolvimentista: tensões e desafios da construção de um novo modelo para o Brasil do século XXI. Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 21, n. 47, p. 9-20, set. 2013 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782013000300002&lng=pt&nrm=iso Acesso em 11 Julho 2020.
DRAIBE, S. M. (1989) "O 'Welfare State' no Brasil: Características e Perspectivas" in Ciências Sociais Hoje São Paulo, Vértice.
DROR, YEHEZKEL A capacidade para governar; informe do clube de Roma São Paulo Fundap, 1999 (ISBN 85-7285-075-9).
FAGNANI, Eduardo “Política social e pactos conservadores no Brasil: 1964/92. In Economia e Sociedade. Campinas, n. 8, p. 183-238),jun. 1997.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio Século XXI: O minidicionário da língua portuguesa. 5ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas: PPP, Brasil, n. 21, p.211-259, jun. 2000. Semestral. Disponível em: <http://desafios2.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/89/158>. Acesso em: 11 de Julho de 2020.
INEP/MEC – Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2020. Disponível em de http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6935276 Acesso em 11 de Julho de 2020.
MATUS, Carlos O líder sem estado-maior São Paulo, Fundap, 2000
MOVIMENTO PELA BASE. Desafios e possibilidades para o desenvolvimento estratégico da educação profissional técnica no Brasil e sua articulação com o Ensino Médio. Disponível em: http://movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2019/06/EnsinoProfissionalTecnico_Movimentopelabase_Digital.pdf
NEWMAN, Janet; CLARKE, John. Gerencialismo. Educ. Real., Porto Alegre , v. 37, n. 2, p. 353 -381, ago. 2012. Disponível em: https://goo.gl/grb6my Acesso em 11 Julho 2020.
OFFE, C., “Sistema educacional, sistema ocupacional e política da educação – Contribuição à determinação das funções sociais do sistema educacional” In Educação e Sociedade, São Paulo, Vertice, CEDES, n. 35, abril/90.
OLIVEIRA, Cleiton de; GANZELI, Pedro. Relações intergovernamentais na educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 125, dez. 2013 . Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v34n125/02.pdf Acesso em 11 Julho 2020.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser e SPINK, Peter Kevin (orgs) Reforma do Estado e administração pública gerencial 3ª edição, Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
REICH, Robert. Supercapitalismo – como o capitalismo tem transformado os negócios, a democracia e o cotidiano. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, pp. 134-170 (Capítulo 4 - A democracia acabrunhada).
SAVIANI, Demerval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educ. Soc., dez. 1999, vol.20, no. 69, p. 119-136. ISSN 0101-7330
TESTA, Mario Pensar em Saúde Porto Alegre: Artes Médicas, 1992, (cap. Tendências em Planejamento).
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Viviane Patrícia Marques Carvalho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
AUTORIA
Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.
Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:
- O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.
RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA
Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.