A APLICABILIDADE DO DECRETO 7.234/2010 NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO-CAMPUS-SÃO ROQUE
DOI:
https://doi.org/10.14244/enp.v3i1.125Palavras-chave:
Assistência estudantil. Políticas educacionais. Processo educativoResumo
O objetivo deste artigo é inserir-se em uma reflexão acerca da aplicabilidade do decreto 7234/2010 no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) - Campus São Roque, no que diz respeito às ações que são desenvolvidas para que se cumpram as diretrizes do decreto, a fim de contribuir para o processo educativo do aluno e o mesmo consiga atingir seus objetivos que é a permanência e o êxito no seu curso. A metodologia utilizada optou-se por uma revisão bibliográfica documental. Como resultado espera-se que através dos dados a pesquisa traga uma reflexão referente a importância da assistência estudantil para a permanência do discente na instituição de ensino.
Referências
ARAÚJO, J.O. O elo assistência e educação: análise assistência/desempenho no Programa Residência Universitária alagoana. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
AZEVEDO, J.M.L. A educação como política pública. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2004.
BRASIL. Constituições Brasileiras: 1824. vol. I. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência
e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf>. Acesso em: 14 jun.2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_205_.asp>. Acesso em: 25 jun.2019.
BRASIL. Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2°do art.36 e os arts.39 a 42 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Palácio do Planalto, 1997. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm>. Acesso em: 05 de mai.2019.
BRASIL. Decreto n.5.154 de 23 de julho de 2004. Estabelece as diretrizes a bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto, 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm>. Acesso em: 05 de mai.2019.
BRASIL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Portaria Normativa n. 710, de 09 de Junho de 2008. Autoriza o Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo – CEFET/SP a promover o funcionamento de sua UNED de São Roque/SP. Brasília: MEC,2008a. Disponível em: <https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-710-2008_209263.html>. Acesso em: 14 jun.2019.
BRASIL. Lei Federal n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2008b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 10 de jun.2019
BRASIL. Decreto Federal n.7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Brasília: Palácio do Planalto, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 5 mai. 2019.
BRASIL. Resolução nº 351, de 10 de junho de 2011. Aprova o regulamento do Programa de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Disponível em: < https://www.ifsp.edu.br/images/reitoria/Resolucoes/resolucoes2011/resol_351_regulamento-programa-assistencia-estudantil.pdf>. Acesso em: 05 mai.2019.
BRASIL. Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2014a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 20 mai. 2019.
BRASIL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Planejando a próxima década: Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional da Educação (PNE 2014-2024). Brasília: MEC/SASE, 2014b. Disponível em:< http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf> Acesso em: 20 mai. 2019.
BRASIL. Portaria n.5.314, de 06 de outubro de 2014. Designa Comissão de Sistematização da Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Disponível em: < https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/42-assuntos/ensino/155-assistenci-estudantil?start=1>. Acesso em: 10 mai.2019.
BRASIL. Resolução n° 135, de 04 de novembro de 2014. Aprova a política de Assistência Estudantil (PAE). São Paulo: Instituto Federal, 2014a. Disponível em: < file:///C:/Users/usuario/Downloads/Resol_135_Aprova%20Politica%20de%20Assistencia%20Estudantil.pdf> . Acesso em: 07 mai.2019.
BRASIL. Resolução n° 136, de 04 de novembro de 2014. Aprova normativa dos auxílio da política de Assistência Estudantil (PAE). São Paulo: Instituto Federal, 2014b. Disponível em: < file:///C:/Users/usuario/Downloads/Resol_136_Aprova%20Normatizao%20dos%20Auxlios%20Estudantis%20(1).pdf>. Acesso em: 07 mai.2019.
BRASIL. Portaria n.5.314, de 06 de outubro de 2014. Designa Comissão de Sistematização da Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Disponível em: < https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/42-assuntos/ensino/155-assistenci-estudantil?start=1>. Acesso em: 10 mai.2019.
BRASIL. Resolução n. 41, de 02 de junho de 2015. Altera a política estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Brasília: MEC, 2015a. Disponível em:< https://www.ifsp.edu.br/institucional/42-assuntos/ensino/155-assistenci-estudantil?showall=1>. Acesso em 10 mai.2019.
BRASIL. Resolução n.º 42, de 02 de junho de 2015. Altera a normatização dos auxílios da Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Brasília: MEC, 2015b. Disponível em: <http://scl.ifsp.edu.br/portal/arquivos/Atualiza%C3%A7%C3%A3o_Site/2016/RESOLU%C3%87%C3%83O_N_41_DE_02_DE_JUNHO_DE_2015.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2019
BRASIL. Decreto Federal n.9.741, de 29 de Março de 2019. Altera o Decreto n o 9.711, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. Brasília: Palácio do Planalto, 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9741.htm>. Acesso em: 20 mai. 2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Expansão da Rede Federal. Disponível em: < http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal >. Acesso em: 18 jun. 2019
CURY, C.R.J. Sistema nacional de educação: uma reflexão provocativa ao debate. In: CURY, C.R.J. O sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos pós o Manifesto. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/livro_pioneiros_final.pdf>. Acesso em: 25 jun.2019.
FONAPRACE. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Histórias e memórias conjugadas em documento. In: FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2012, Uberlândia/MG, Anais... Uberlândia/MG: ANDIFES, out. 2012. Disponível em:< http://www.proae.ufu.br/sites/proae.ufu.br/files/media/arquivo/revista_fonaprace_25>. Acesso em: 05 mai.2019.
HOFLING, E.M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001 41.
INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO (IFSP) - SÃO ROQUE. Projeto de curso de pós-graduação lato sensu: metodologia do ensino das ciências da natureza. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus São Roque. Disponível em: <http://srq.ifsp.edu.br/attachments/article/653/PPC_LS_MECN_IFSP_SRQ_Final.pdf>. Acesso em: 02 mai.2019
INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO (IFSP) - SÃO ROQUE. Projeto de Assistência Estudantil do Campus São Roque 2017. São Paulo, 2017.
INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO (IFSP) - SÃO ROQUE. Projeto de Assistência Estudantil do Campus São Roque 2018. São Paulo, 2018.
INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO (IFSP) - SÃO ROQUE. Projeto de Assistência Estudantil do Campus São Roque 2019. São Paulo, 2019.
INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO (IFSP) – Nota do IFSP: Com base no Decreto n° 9741/2019, 29, março de 2019, mai. 2019. Disponível em: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/913-nota-do-ifsp>. Acesso em 10 jun. 2019.
LIMA, P.G. A diversidade nas políticas educacionais no brasil. Cad. Pes., São Luís, v. 23, n. Especial, set./dez. 2016. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/6198/3742. Acesso em: 18 jun. 2019.
MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA (1932) e dos educadores. Disponível: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me4707.pdf. Acesso em: 18 jun. 2019. Acesso em: 14 jun.2019.
MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
ONO, L.T.P.; TONON, L. Aplicação da política de assistência estudantil em uma Instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Revista Brasileira de Iniciação Científica, Itapetininga, v. 3, n. 3, p. 4-26, 2016.
RISTOFF, D. Educação Superior no Brasil – 10 anos pós-LDB: da expansão à democratização In: BITTAR, M.. OLIVEIRA, J.F.; MOROSINI, M. (Orgs). Educação Superior no Brasil: 10 anos pós-LDB. Brasília: INEP, 2008
SILVA, A.R.D. O Programa de auxílio de permanência, da política de assistência estudantil, no contexto da expansão da educação profissional e tecnológica: Um estudo do programa no Instituto Federal de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), 2018.
SOUZA, C. A introdução política pública: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45
VASCONCELOS, N. B. Programa Nacional de Assistência Estudantil: Uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil. Ensino Em-Revista, Uberlândia, v. 7, n. 2, p. 599- 616, jul./dez. 2010. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/emrevista/article/view/11361/6598. Acesso em: 10 mai.2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Kátia Cristina Alves Pinto, Karina Luisa Lima Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
AUTORIA
Entende-se como autor todo aquele que tenha efetivamente participado da concepção do estudo, do desenvolvimento da parte experimental, da análise e interpretação dos dados e da redação final. Recomenda-se não ultrapassar o número total de quatro autores. Caso a quantidade de autores seja maior do que essa, deve-se informar ao editor responsável o grau de participação de cada um. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade entre o número de autores e os resultados apresentados, a Comissão Editorial reserva-se o direito de questionar as participações e de recusar a submissão se assim julgar pertinente.
Ao submeter um artigo para publicação em Ensaios Pedagógicos o autor concorda com os seguintes termos:
- O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Ensaios Pedagógicos.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.
RESPONSABILIDADE IDEOLÓGICA
Os artigos cuja autoria é identificada representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Ensaios Pedagógicos ou da Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba.