A LEI 12.796/13 E A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SOROCABA/SP - Pereira, Meira Chaves (Ensaios Pedagógicos, 2022)
A partir desses arranjos apresentaremos uma explanação acerca dessas mudanças em âmbito municipal. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo, apresentar por meio de documentos oficiais um breve histórico acerca da educação infantil no município de Sorocaba, a formação continuada de professores para essa etapa a partir da promulgação da Lei 12.796/13 que propõe a obrigatoriedade da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. O campo da educação infantil como já exposto, aos poucos ganha notoriedade da esfera pública, com as mudanças a Lei 12.796/2013 que altera a LDB 9394/96 tornando a educação básica (4 aos 17) obrigatória e ressalta segundo o PNE (2014) a obrigação dos municípios em universalizar até 2016 esse atendimento. A formação continuada de professores também é um item contemplado pela mesma lei, cuja responsabilidade é da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.